O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e a União para a Mudança (UM) apresentaram uma queixa-crime contra o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá.
A queixa deve-se à recusa de Cipriano Cassamá em agendar uma reunião da comissão permanente do parlamento para analisar e deliberar sobre a situação da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
O parlamento da Guiné-Bissau foi dissolvido em maio de 2022 pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, sem ter tempo de renovar a estrutura da Comissão Nacional de Eleições, que, entretanto, perdeu o seu presidente para o Supremo Tribunal de Justiça, e um secretário-adjunto para o Tribunal de Contas.
Os partidos políticos da Guiné-Bissau têm divergido quanto à organização das eleições, sendo que três partidos afirmam que o atual secretariado executivo da CNE tem condições para organizar as eleições e outros três consideram que é preciso chegar-se a um acordo para criar um novo secretariado executivo, porque o atual cessou o mandato.
O coletivo de advogados dos dois partidos que apresentaram a queixa-crime considera que o presidente da ANP recusa-se “pura e simplesmente a criar condições para que haja uma deliberação”, apesar dos pedidos do PAIGC e do Partido da Renovação Social (PRS), e que, “para nós isto é grave, porque tratando-se da CNE, que tem de preparar e acompanhar todo o processo eleitoral, nós começamos a ter sérias reservas do trabalho que está a ser feito”.
A fonte explicou que o PAIGC, PRS e UM “representam mais de dois terços da ANP”, enquanto o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), a Assembleia do Povo Unido — Partido Democrático da Guiné-Bissau e o Partido da Nova Democracia “não chegam a um terço”.
A lei da CNE determina que aquele órgão é constituído por um secretariado executivo, um representante do Presidente da República (nas legislativas e autárquicas), um representante do Governo, um representante de cada um dos partidos ou coligação de partidos, um representante do Conselho Nacional de Comunicação Social e um representante de cada candidato às eleições presidenciais.
RTB/Lusa
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