CEDEAO responde a Fernando Dias e rejeita acusações de ingerência na Guiné-Bissau

A Comissão da CEDEAO rejeitou as acusações de alegada ingerência nos assuntos internos da Guiné-Bissau, na sequência de uma declaração emitida, a 29 de Junho de 2026, pelo Comité Nacional de Campanha do antigo candidato presidencial Fernando Dias da Costa.

Em comunicado datado de 29 de Junho de 2026, feito em Abuja, Nigéria, a Comissão da CEDEAO esclareceu que as declarações proferidas pelo chefe da recente missão da organização à Guiné-Bissau foram feitas em nome da CEDEAO, no âmbito de um mandato colectivo, e não a título nacional.

A organização sublinhou que a missão foi destacada em conformidade com o mandato conferido pela Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo, tendo actuado exclusivamente no quadro da responsabilidade comunitária de promover a paz, a ordem constitucional, o diálogo político e a estabilidade regional.

A CEDEAO esclareceu ainda que a missão não anunciou nem validou qualquer processo constitucional em nome do povo guineense. Segundo a Comissão, a missão limitou-se a comunicar as linhas gerais do roteiro político discutido com as autoridades nacionais competentes durante as consultas realizadas.

No mesmo documento, a Comissão frisou que tal comunicação não deve ser interpretada como uma tentativa de determinar o futuro constitucional da Guiné-Bissau, decisão que, segundo a CEDEAO, compete exclusivamente às instituições e ao povo guineense, em conformidade com a Constituição e a legislação nacional aplicável.

A organização regional afirmou que tem acompanhado de forma constante os esforços da Guiné-Bissau para consolidar a paz, reforçar a governação democrática e preservar a ordem constitucional, em conformidade com os instrumentos jurídicos da Comunidade, incluindo o Tratado da CEDEAO e o Protocolo Adicional sobre a Democracia e a Boa Governação.

A Comissão lamentou as tentativas de apresentar o trabalho da missão como uma ingerência externa, considerando que tais caracterizações desconsideram a natureza multilateral da missão e as decisões colectivas da Autoridade dos Chefes de Estado e de Governo que sustentam o seu mandato.

A CEDEAO reafirmou o seu compromisso com a soberania, a independência e a integridade territorial dos Estados-membros, bem como com a sua responsabilidade de apoiar a paz, a governação constitucional e a estabilidade regional.

A Comissão apelou ainda a todos os actores políticos guineenses para que demonstrem contenção, se empenhem num diálogo construtivo e contribuam para um ambiente favorável à paz, à coesão nacional e à consolidação democrática.

A CEDEAO garantiu que continuará ao lado do povo da Guiné-Bissau, apoiando um processo político pacífico, inclusivo e liderado pelos próprios guineenses, com vista à salvaguarda da estabilidade do país e ao fortalecimento das instituições democráticas.